- O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Juventude, que insere o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O texto garante, assim, acesso a direitos que já são constitucionalmente assegurados às crianças, adolescentes e idosos. Para entrar em vigor, a proposta depende de promulgação pelo Congresso Nacional.
O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.
Segundo o Conselho Nacional de Juventude, atualmente existem 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A PEC permite o avanço das políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com Estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos.
Maiores Informações:
http://www.juventude.gov.br/e-fato/01-07-pec-da-juventude-e-prioridade-no-senado-a-campanha-continua
O que é PEC ???
PAZ A TODOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário